ABSTRACT
A falsa coletivização é um fenômeno crescente no mercado brasileiro de planos e seguros de saúde. Ela decorre diretamente de decisões regulatórias que afetam o setor, especialmente as diferenças entre regras aplicáveis a contratos individuais e coletivos. O objetivo deste trabalho foi analisar a evolução recente do fenômeno sob três aspectos: (i) a expansão desse tipo de contrato, simultânea à redução de planos individuais; (ii) o diferencial acumulado de reajustes para os falsos coletivos; (iii) a sua judicialização e o tratamento dado ao tema pelo Poder Judiciário. Foram utilizados dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, desagregados por empresa, entre 2014 e 2019; do banco de dados de Notas Técnicas de Registro de Produto da agência, entre 2015 e 2019; e dados primários produzidos pela análise de acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferidos em 2018 e 2019. Os resultados evidenciaram o crescimento do fenômeno dos "falsos coletivos", associado à gradual redução dos planos individuais. Demonstraram, também, o sistemático reajuste das mensalidades acima do teto definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para planos individuais. A análise de acórdãos mostrou que o entendimento da questão pelo Poder Judiciário não é uniforme, nem em termos do resultado do julgamento, nem de sua fundamentação jurídica. Os resultados apoiam a interpretação de que esses contratos permitem às operadoras burlar aspectos relevantes da regulação do setor, impor reajustes superiores e, quando reclamadas judicialmente, escamotear a legislação consumerista.
False collectivization is a growing phenomenon in the Brazilian health insurance market, stemming directly from regulatory decisions that affect the sector, especially the diferences between the rules applicable to individual and collective contracts. Hence, this paper sought to analyze the recent evolution of this phenomenon under three aspects: (i) expansion of this type of contract, simultaneous to the disappearance of individual private health plans; (ii) premium increases for "false collectives"; (iii) its judicialization and treatment in the jurisprudence. Data was collected from the Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans, detailed by company, between 2014 and 2019; the agency's Product Registration Technical Notes database, between 2015 and 2019; and primary data produced by analyzing rulings by the São Paulo Court of Justice, issued in 2018 and 2019. Results show the growth of "false collectives," associated with the gradual disappearance of individual private health plans. They also demonstrate the gap between premium increases and the ceiling set by the Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans for individual private health plans. Analysis of the rulings reveal that the Judiciary's understanding on the matter is not uniform, neither in terms of the outcome, nor of its legal reasoning. These findings support the interpretation that such contracts allow insures to circumvent relevant aspects of the sector's regulation, to impose higher premiums and, when contested in court, to evade consumer legislation.
Subject(s)
Fees and Charges , Health's JudicializationABSTRACT
Buscou-se analisar as repercussões da crise econômica sobre os setores público e privado do sistema de saúde brasileiro e realizar uma análise de tendência de indicadores econômicos e assistenciais, elaborados a partir de dados secundários de fontes públicas oficiais, relacionados ao gasto, ao desempenho econômico de planos e seguros de saúde, à oferta e utilização de serviços. Os resultados demonstraram estagnação do gasto público em saúde, redução do gasto público per capita e do acesso aos serviços públicos de saúde. Contrariamente, em um contexto de queda da renda e do emprego, os planos de saúde mantiveram clientes, ampliaram as receitas, os lucros e a produção assistencial. O desempenho positivo das empresas, antes e a partir da crise, pode ser explicado pela tendência de manutenção de subsídios públicos para o setor privado e pelas estratégias empresariais financeirizadas. Conclui-se que a atuação do Estado brasileiro durante a crise aprofundou a restrição de recursos ao setor público e favoreceu a expansão dos serviços privados, o que contribuiu para aumentar a discrepância no acesso a serviços públicos e privados de saúde no país.
This study sought to analyze the repercussions of the economic crisis on the public and private sectors of the Brazilian health system and perform a trend analysis of economic and care indicators, based on secondary data from official public sources related to spending, the economic performance of health plans and insurance, and the supply and use of services. The results showed stagnation of public spending on health, as well as reduction of per capita public spending and of access to public health services. On the contrary, in a context of falling income and employment, health plans retained customers, increased revenues, profits, and their care production. The positive performance of companies, before and after the crisis, can be explained by the trend of maintaining public subsidies for the private sector and by financialized business strategies. We conclude that the actions of the Brazilian government during the crisis deepened the restriction of resources to the public sector and favored the expansion of private services, which thus contributed to increase the discrepancy in access to public and private health services in the country.
Se pretende analizar las repercusiones de la crisis económica en los sectores público y privado del sistema de salud brasileño y realizar un análisis de tendencia de los indicadores económicos y asistenciales, con base en datos secundarios de fuentes públicas oficiales relacionados con el gasto, el desempeño económico de los planes y seguros de salud, a la oferta y uso de servicios. Los resultados mostraron estancamiento del gasto público en salud, reducción del gasto público per cápita y del acceso a los servicios públicos de salud. Por el contrario, en un contexto de descenso de ingresos y de empleo, los seguros médicos mantuvieron sus clientes, aumentaron los ingresos, las ganancias y la producción asistencial. El buen desempeño de las empresas antes y después de la crisis se debe a la tendencia a mantener los subsidios públicos en el sector privado y a las estrategias empresariales financiarizadas. Se concluye que las acciones del Estado brasileño durante la crisis profundizaron la restricción de recursos al sector público y favorecieron la expansión de los servicios privados, lo que contribuyó a aumentar la discrepancia en el acceso a los servicios de salud públicos y privados en el país.
ABSTRACT
O artigo descreve a trajetória percorrida para responder aos desafios teóricos e metodológicos da pesquisa sobre empresas e grupos empresariais do setor saúde no Brasil que reorganizaram suas estruturas societárias, diversificaram atividades e ampliaram operações financeiras. Tais movimentos de concentração e expansão empresarial foram analisados mediante a aproximação do referencial da financeirização do capitalismo contemporâneo à análise de empresas e grupos empresariais selecionados. As estratégias empresariais foram classificadas em três dimensões: estrutura patrimonial societária, financeira contábil e influência na agenda pública. Seus respectivos indicadores orientam a organização de informações de distintas fontes para empresas e grupos empresariais no período de 2008 a 2017. O estudo traça um perfil do intenso e complexo processo de reorganização empresarial do setor saúde. Contudo, a natureza exploratória da investigação, bem como as dificuldades de acesso a informações e seleção de empresas e grupos empresariais tornam suas constatações necessariamente provisórias.
The article describes the history of the response to the theoretical and methodological challenges in research on companies and corporate groups in the Brazilian health sector that reorganized their shareholding structures, diversified their activities, and expanded their financial operations. Such movements in corporate concentration and expansion were analyzed with an approach to the frame of reference for financialization in contemporary capitalism in the analysis of selected companies and corporate groups. Corporate strategies were classified in three dimensions: shareholding, financial, and accounting structure and influence on the public agenda and the respective indicators orienting the organization of information from diverse sources for companies and corporate groups from 2008 and 2017. The study provides a profile of the intense and complex process of corporate reorganization in the health sector. Still, the study's exploratory design and difficulties in access to information and selection of companies and corporate groups mean that the observations are necessarily preliminary.
El artículo describe la trayectoria recorrida para responder a los desafios teóricos y metodológicos de la investigación sobre empresas y grupos empresariales del sector de salud en Brasil, que reorganizaron sus estructuras societarias, diversificaron actividades y ampliaron operaciones financieras. Tales movimientos de concentración y expansión empresarial fueron analizados mediante la aproximación al marco de referencia de la financiarización del capitalismo contemporáneao, así como al análisis de empresas y grupos empresariales seleccionados. Las estrategias empresariales fueron clasificadas en tres dimensiones: estructura patrimonial societaria, financiera contable e influencia en la agenda pública, así como sus respectivos indicadores que orientan la organización de la información de las distintas fuentes en empresas y grupos empresariales durante el período 2008 a 2017. El estudio traza un perfil del intenso y complejo proceso de reorganización empresarial del sector de salud. No obstante, la naturaleza exploratoria de la investigación, así como las dificultades de acesso a la información, selección de empresas y grupos empresariales convierten sus constataciones en necesariamente provisionales.
Subject(s)
Humans , Organizations , Commerce , BrazilABSTRACT
Este artigo discute a dinâmica do subsetor de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) no Brasil entre 2008 e 2016. Por meio de uma abordagem exploratória, a pesquisa buscou operacionalizar conceitos-chave na literatura sobre o padrão de acumulação que caracteriza o capitalismo contemporâneo. A pesquisa investigou a atuação de seis empresas de diagnósticos brasileiras em três dimensões principais: (1) patrimonial; (2) contábil-financeira; e (3) política. Os resultados mostram um subsetor em franco crescimento, via aumento do volume e dos preços de serviços comercializados. As evidências corroboram traços de um padrão de acumulação financeirizado, notadamente estratégias agressivas de fusões e aquisições por parte de empresas líderes e, como resultado, a centralização. Algumas outras características associadas ao conceito de financeirização, porém, parecem não ter relevância. Discute-se ainda o horizonte concorrencial nas atividades do subsetor de SADT e seus possíveis efeitos para o esforço de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
This article discusses the dynamics of the Diagnostic and Therapeutic Support Services subsector from 2008 to 2016 in Brazil. Through an exploratory approach, the study aimed to operationalize key concepts from the literature on the pattern of accumulation characterizing contemporary capitalism. The research focused on the activity of six Brazilian diagnostic companies in three main dimensions: (1) net worth; (2) accounting-finance; and (3) policy. The results reveal a subsector experiencing vigorous growth via increases in the volume and prices of the services provided. The evidence corroborates traits of a pattern of financialized accumulation, especially aggressive strategies of mergers and acquisitions by leading companies, with centralization as a result. However, some characteristics associated with the concept of financialization appear not to be relevant. The article also discusses the prospects for competition in activities in the Diagnostic and Therapeutic Support Services subsector and the possible effects for the effort to consolidate Brazilian Unified National Health System (SUS).
Este artículo discute la dinámica del subsector de Servicios de Apoyo a la Diagnosis y Terapia (SADT) en Brasil entre 2008 y 2016. A través de un abordaje exploratorio, la investigación buscó operacionalizar conceptos clave en la literatura sobre el patrón de acumulación que caracteriza el capitalismo contemporáneo. La investigación se centró en la actuación de seis empresas de diagnósticos brasileñas en tres dimensiones principales: (1) patrimonial; (2) contable-financiera y; 3) política. Los resultados muestran un subsector en franco crecimiento, vía aumento del volumen y de los precios de servicios comercializados. Las evidencias corroboran trazos de un patrón de acumulación financiarizado, estrategias marcadamente agresivas de fusiones y adquisiciones por parte de empresas líderes y, como resultado, la centralización. Algunas otras características asociadas al concepto de financiarización, no obstante, parecen no tener relevancia. Se discute incluso el horizonte competitivo en las actividades del subsector de SADT y sus posibles efectos para el esfuerzo de consolidación del Sistema Único de Salud.
Subject(s)
Humans , Delivery of Health Care , BrazilABSTRACT
O sistema de saúde brasileiro caracteriza-se pela grande participação do setor privado. Na presente década, as empresas que atuam em setores relacionados à saúde ganharam destaque no mundo corporativo pelos seus resultados e pela magnitude de suas operações financeiras. A trajetória das empresas foi analisada sob a ótica da financeirização, entendida como a disseminação de um padrão de acumulação característico do capitalismo contemporâneo. O objetivo deste artigo é analisar as expressões da financeirização na dimensão contábil-financeira das empresas e grupos econômicos do setor de saúde brasileiro. O estudo descreve a trajetória de rubricas e indicadores contábeis no período de 2009 a 2015, com base no levantamento das demonstrações financeiras de 43 empresas em cinco subsetores (planos de saúde, hospitais, varejo farmacêutico, indústria farmacêutica e serviços de apoio ao diagnóstico e à terapia). Os resultados são apreciados em quatro categorias: porte, desempenho, endividamento e relevância de aplicações financeiras. Esses resultados foram comparados com o conjunto das grandes empresas e das empresas de capital aberto no Brasil. O estudo evidencia aspectos centrais da financeirização, tais como o crescimento do setor, a expansão das empresas líderes e a centralização de capital, corroborando hipóteses ligadas à concentração e à centralização de capital. Outras hipóteses, como a relevância das aplicações financeiras nas receitas, não foram confirmadas. Por fim, os indícios fornecidos por uma análise estritamente contábil sugerem a necessidade de incorporar outras dimensões à análise, notadamente as estratégias de fusões, aquisições e outras operações patrimoniais.
The Brazilian health system is characterized by major participation by the private sector. In the current decade, companies working in health-related sectors have stood out in the corporate world due to the results and size of their financial operations. The study analyzed the companies' trajectory from the perspective of financialization, defined as the dissemination of a pattern of accumulation, characteristic of contemporary capitalism. The article aimed to to analyze the expressions of financialization in the accounting-financial dimension of companies and corporate groups in the Brazilian health sector. The study describes the trajectory of accounting items and indicators from 2009 to 2015, based on an examination of financial statements from 43 companies in 5 subsectors (health plans, hospitals, retail pharmacies, pharmaceutical industry, and diagnostic and therapeutic support services). The results are analyzed in four categories: size, performance, indebtedness, and relevance of financial operations. The results were compared to the overall results for large and open-capital corporations in Brazil. The study reveals central aspects of financialization such as the sector's growth, the expansion of leading companies, and capital centralization, corroborating hypotheses concerning the concentration and centralization of capital. Other hypotheses, such as the relevant impacts of financial operations on revenues, were not confirmed. Finally, the evidence provided by a strictly accounting-based analysis suggest the need to incorporate other dimensions, especially such strategies as mergers, acquisitions, and other equity operations.
El sistema de salud brasileño se caracteriza por la gran participación del sector privado. Durante la presente década, las empresas que actúan en sectores relacionados con la salud ganaron relevancia en el mundo corporativo por sus resultados y la magnitud de sus operaciones financieras. La trayectoria de las empresas fue analizada desde la óptica de la financiarización, entendida como la diseminación de un patrón de acumulación característico del capitalismo contemporáneo. El objetivo de este artículo es analizar las expresiones de la financiarización en la dimensión contable-financiera de las empresas y grupos económicos del sector de salud brasileño. El estudio describe la trayectoria de partidas presupuestarias e indicadores contables durante el período de 2009 a 2015, a partir de la recopilación de la información financiera de 43 empresas en cinco subsectores (planes de salud, hospitales, venta farmacéutica al por menor, industria farmacéutica y servicios de apoyo al diagnóstico y a la terapia). Los resultados son apreciados en cuatro categorías: porte, desempeño, endeudamiento y relevancia de aplicaciones financieras. Los resultados fueron comparados con el conjunto de grandes empresas y de empresas de capital abierto en Brasil. El estudio evidencia aspectos centrales de la financiarización, tales como el crecimiento del setor, la expansión de las empresas líderes y la centralización de capital, corroborando hipóteses vinculadas a la concentración y a la centralización de capital. Otras hipótesis, como la relevancia de las aplicaciones financieras en los ingresos, no fueron confirmados. Finalmente, los indicios proporcionados por un análisis estrictamente contable sugieren la necesidad de incorporar otras dimensiones al análisis, en particular, estrategias de fusiones, adquisiciones y otras operaciones patrimoniales.